11F
Monografia
1921
Geraldes, António Santos Abrantes
Temas judiciários - I volume.- Setembro 1998.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 380p 23cm
1 - Citações e notificações em processo civil; 2 - Custas judiciais e multas cíveis
ISBN 972-40-1134-8 (Broch.) : €19,38
Direito Civil
1 - Citações e notificações em processo civil
I - Citação
1 - Noção e função
2 - Determinação da citação
2.1 - Regra geral
2.2 - Determinação judicial
3 - Modalidades de citação
3.1 - Citação por via postal
3.1.1 - Formalidades da citação postal
3.1.1.1 - Citação de pessoas singulares
3.1.1.2 - Citação de pessoas colectivas ou sociedades
3.1.1.3 - Efectivação da citação postal de pessoas singulares ou colectivas
3.1.1.4 - Vicissitudes da citação postal
3.1.2 - Valor da citação postal
3.2 - Citação por intermédio de funcionário judicial
3.2.1 - Funcionário do próprio tribunal
3.2.2. Por carta precatória
3.3 - Citação do réu residente ou sediado no estrangeiro
3.3.1 - Citação postal
3.3.2 - Citação por via consular
3.3.3 - Citação por carta rogatória
3.4 - Citação através de mandatário judicial
3.5 - Citação na pessoa de procurador
3.6 - Incapacidade de facto
3.6.1 - Tramitação
3.7 - Citação edital
3.7.1 - Por incerteza das pessoas
3.7.1.1 - Tramitação
3.7.2 - Por incerteza do lugal
3.7.2.1 - Tramitação
4 - Vícios da citação
4.1 - Falta de citação
4.1.1 - Omissão do acto
4.1.2 - Erro de identidade do citado
4.1.3 - Citação edital indevida
4.1.4 - Citação depois do falecimento do citando ou da extinção da pessoa colectiva
4.1.5 - Desconhecimento da citação por parte do destinatário de citação pessoal, por facto que não lhe seja imputável
4.2 - Falsidade da citação
4.3 - Nulidade da citação
4.4 - Outras irregularidades em matéria de citação
4.5 - Arguição e conhecimento das nulidades relativas ao acto de citação
4.5.1 - Regime da falta de citação
4.5.2 - Nulidade da citação
4.5.3 - Irregularidade da citação
5 - A citação em diversas formas de processo ou incidentes
5.1 - Na acção declarativa com processo comum
5.1.1 - Citação prévia à distribuição
5.1.2 - Efeitos processuais da citação
5.1.2.1 - Estabilização da instância
5.1.2.2 - Inibição do réu de propor acção idêntica
5.1.2.3 - Início do prazo para contestar
5.1.3 - Efeitos substantivos da citação
5.1.3.1 - Cessação da boa fé do possuidor
5.1.3.2 - Constituição do devedor em mora
5.1.3.3 - Interrupção do prazo prescricional
5.1.4 - Manutenção dos efeitos da citação nula
5.2 - Citação na acção executiva
5.2.1 - Citação do executado
5.2.2 - Citação do cônjuge do executado para requerer a separação de meações
5.2.3 - Citações previstas no art. 864.º
5.3 - Citação em processos especiais
5.3.1 - Nos processos de interdição e de inabilidade
5.3.2 - Nos processos de inventário
5.3.3 - Nos processos de divórcio litigioso
5.3.4 - Nos processos de recuperação de empresa e de falência
5.4 - Citação em incidentes de intervenção de terceiros
5.5 - Citação em procedimentos cautelares
6 - Citações em processo laboral
6.1 - Introdução
6.2 - Citações
II - Notificações
7 - Noção
8 - Modalidades
8.1 - Notificações ordinárias
8.2 - Notificações pessoais
8.3 - Notificações judiciais a intervenientes acidentais
8.4 - Notificações editais
8.5 - Notificação judiciais avulsas
8.6 - Notificações em processo laboral
9 - Efeitos das notificações
9.1 - Efeitos processuais
9.2 - Efeitos substantivos
10 - Vícios em matéria de notificações
2 - Custa judiciais e multas cíveis
I - Custas Judiciais Cíveis
1 - Introdução
2 - O quadro legal das custas judiciais em processo cível
3 - âmbito das custas cíveis
3.1 - Taxa de justiça
3.2 - Encargos
3.3 - Continuação
4 - Natureza e fundamentos das custas judiciais cíveis
5 - Princípios que regem em matéria de custas cíveis
5.1 - Princípio da justiça retribuída
5.2 - Princípio da causalidade
5.3 - Princípio da justiça gratuita para o vencedor
5.4 - Princípio da proporcionalidade
6 - Interferências das normas sobre custas na tramitação processual
6.1 - Taxa de justiça
6.1.1 - Taxa de justiça inicial a cargo do autor
6.1.2 - Taxa de justiça inicial a cargo do réu
6.1.3 - Situações de reforço da taxa de justiça inicial
6.2 - Taxa de justiça subsequente
6.3 - Pagamento do preparo para despesas
7 - Definição da responsabilidade pelas custas nos processos de natureza civel
7.1 - Tributação das acções e das execuções
7.2 - Tributação quando exista decaimento
7.2.1 - Decaimento total de uma das partes
7.2.2 - Decaimento parcial
7.3 - Tributação pelo proveito retirado da actividade processual
7.4 - Acções com vários autores ou com vários réus
7.5 - Responsabilidade do autor nos casos de vencimento
7.5.1 - Quando o autor se propõe exercer um mero direito potestativo que não tenha origem em qualquer facto ilícito praticado pelo réu
7.5.2 - Quando a obrigação do réu só se vence com a citação ou depois de proposta a acção
7.5.3 - Quando o autor, munido de um título com manifesta força executiva, use sem necessidade do processo de declaração
7.6 - Impossibilidade e inutilidade superveniente da lide
7.7 - Acções que terminam com condenação genérica, a liquidar em processo executivo
7.8 - Confissão, desistência e transacção
7.9 - Procedimentos cautelares
7.10 - Habilitação de sucessores e produção antecipada de prova
7.11 - Responsabilidade de funcionários
7.12 - Tributação dos incidentes
7.12.1 - Clarificação de algumas situações duvidosas
8 - Decisão quanto a custas
8.1 - Isenções
8.1.1 - Isenções subjectivas
8.1.2 - Isenções de natureza objectiva
8.2 - Decisão quanto a custas em caso de apoio judiciário
8.3 - Alteração da decisão quanto a custas
8.4 - Valor do processo para efeito de custas
8.4.1 - Alteração resultante do incidente de verificação do valor
8.4.2 - Valor tributário do processo executivo
9 - Da conta: 9.1 - Remessa
9.2 - Conta intermédia
9.3 - Elaboração da conta
9.3.1 - Taxa de justiça
9.3.2 - Procuradoria
9.4 - Reclamação e reforma da conta
9.5 - Pagamento voluntário das custas
9.6 - Pagamento coercivo
9.7 - Garantias especiais de pagamento das custas
9.8 - Situações paradigmáticas
II - Multas cíveis
10 - Litigância de má fé
10.1 - Introdução
10.2 - Justificação do sancionamento da litigância de má fé
10.3 - Pressupostos da condenação como litigante de má fé
10.3.1 - Evolução legislativa
10.3.2 - Litigância dolosa ou gravemente negligente
10.3.3 - Má fé substâncial e instrumental
10.3.4 - Litigância maliciosa unilateral e bilateral
10.3.5 - Tipificação dos comportamentos
10.3.6 - Caracterização dos comportamentos
10.3.7 - Conhecimento da litigância de má fé
10.3.8 - Efeitos da litigância de má fé
10.3.9 - Sancionamento de incapaz, pessoa colectiva ou sociedade
10.3.10 - Sancionamento do mandatário da parte
10.3.11 - Recurso da decisão
10.4 - Casos especiais de litigância de má fé
10.4.1 - Tentativa ilícita de desaforamento
10.4.2 - Incidente de suspeição injustificado
10.4.3 - Falta de cumprimento do dever de cooperação por parte do executado
10.4.4 - Subtracção de bens à penhora
10.4.5 - Falsas declarações por parte do devedor no âmbito de penhora de créditos
10.4.6 - Indeferimento liminar de acção de indemnização contra magistrado
10.4.7 - Indicação dolosa de falsa sede de pessoa colectiva em processo de trabalho
10.4.8 - Recusa em tomar posição em processo especial emergente de acidente de trabalho
10.4.9 - No acidente de apoio judiciário
10.5 - Outras consequências da litigância de má fé
11 - Outras multas de natureza cível
11.1 - Introdução
11.2 - Situações emergentes do desrespeito do princípio da preclusão
11.2.1 - Prorrogação automática do prazo processual - art. 145.º, n.º 5, do CPC
11.2.2 - Prorrogação automática do prazo processual - art. 145.º, n.º 6, do CPC
11.2.3 - Omissão dos duplicados e cópias dos articulados
11.2.4 - Junção extemporânea de documento
11.2.5 - Falta de pagamento da taxa de justiça inicial por parte do autor
11.2.6 - Falta de pagamento de outras prestações prescritas pelo CCJ: 11.2.7 - Reclamações contra a relação de bens em processo de inventário apresentas fora de prazo
11.2.8 - Falta de apresentação tempestiva da decisão arbitral
11.3 - Situações que representam violações do dever de cooperação ou da boa fé processual: 11.3.1 - Falta injustificada de testemunha
11.3.2 - Falta de cumprimento do dever de cooperação
11.3.3 - Falta de comparência a tentativa de conciliação em acções de divórcio litigioso
11.3.4 - Falta de comparência a conferência de interessados em processo de inventário
11.3.5 - Perturbação de actos judiciais e desrespeito pelos tribunais e pelas instituições
11.3.6 - Falta de restituição do processo dentro do prazo