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Supremo Tribunal de Justiça Apoio judiciário - presunção de insuficiência económica - rendimentos próprios Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 456, p.305-310 23cm Maio de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Abril de 1996, Processo n.º 4442 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |