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Supremo Tribunal de Justiça Embargos de terceiro - documentos particulares - autoria de letra e assinatura - força probatória Boletim do Ministério da Ivstiça, MaiaDouro, n.º 434, p.547-554 23cm Março de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereiro de 1994, Processo n.º 84373 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |