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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Nulidade - falta de notificação do dia e local designados para as respostas dos peritos - arguição - sanação
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 415, p.505-508 23cm
Abril de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 5 de Março de 1992, Processo n.º 81813 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal