11G
Monografia
1961
Marques, Rui
Jusformulários fiscal.- 1.ª Edição, 2008.- Wolters Kluwer Portugal.- 511p 25cm. - (JusFormulários)
Inclui um CD-ROM apenso
ISBN 978-972-8990-28-2 (Encad.) : €47,25
Direito Fiscal
Parte I - Requerimentos e Actos Diversos
§1. Comunicação prévia por perito de falta à reunião em sede de revisão da matéria tributável fixada por métodos indirectos
§2. Requerimento para passagem de certidão de teor matricial de prédio urbano
§3. Requerimento para passagem de certidão de teor matricial de prédio rústico
§4. Requerimento para passagem de caderneta predial
§5. Pedido de certidão comprovativa da inexistência de dívidas
§6. Requerimento para passagem de certidão de rendimentos para efeitos militares
§7. Requerimento para passagem de certidão de informação sobre a situação tributária e eventual existência de dívidas
§8. Requerimento para passagem de certidão do valor patrimonial tributário de prédio urbano
§9. Comunicação do trespasse de estabelecimento comercial
§10. Requerimento para passagem de certidão da cotação de títulos
§11. Requerimento para passagem de certidão para efeitos de registo automóvel
§12. Requerimento para passagem de certidão relativa a valores mobiliários transmitidos por sucessão
§13. Comunicação à administração tributária da cessão das circunstâncias determinantes da isenção quanto aos imóveis afectos a fins diversos dos religiosos
§14. Declaração de identidade do terceiro em contrato para pessoa a nomear
§15. Requerimento para isenção de imposto do selo quanto à transmissão de imóvel necessário em acordo de cooperação
§16. Requerimento de isenção de IMT quanto a imóvel necessário à concentração de empresas
§17. Requerimento de prova do preço efectivo na transmissão de imóveis
§18. Requerimento para anulação de IMT por isenção a favor do terceiro em contrato para pessoa a nomear
§19. Requerimento para a concessão de isenção de IMI de prédio de baixo valor patrimonial de sujeito passivo com rendimento global do agregado familiar reduzido
§20. Requerimento para isenção de IMI quanto a imóvel classificado de interesse municipal
§21. Requerimento para isenção de IMT quanto a imóvel objecto de reabilitação
§22. Requerimento para isenção de IMT quanto a imóvel afecto a parque de estacionamento subterrâneo público
§23. Requerimento para isenção de IMI quanto a imóvel integrado em empreendimento com utilidade turística
§24. Requerimento para isenção de IMI sobre imóvel urbano habitacional, construído, ampliado, melhorado ou adquirido a título oneroso destinado à habitação própria e permanente do sujeito passivo ou do seu agregado familiar
§25. Requerimento para isenção de IMT em aquisição de prédios rústicos destinados à primeira instalação de jovens agricultores
§26. Requerimento de 2.ª avaliação de imóvel com fundamento na falta de concordância do valor atribuído
§27. Pedido de isenção de IMI com fundamento na aquisição de imóvel para residência permanente
§28. Requerimento para o reconhecimento oficioso da isenção de IMI sobre imóvel afecto à realização dos fins de estabelecimento de ensino particular
§29. Requerimento para concessão de isenção de IMI sobre imóvel afecto a fins de assistência e solidariedade
§30. Requerimento para concessão de isenção de IMI sobre imóvel afecto à promoção do desporto
§31. Requerimento para emissão de parecer sobre prédios destinados à instalação de indústrias com interesse para o desenvolvimento económico com vista à redução da taxa de IMT
§32. Requerimento para consulta das isenções vigentes em sede de IMI sobre determinados imóveis
§33. Certificado para isenção ou dispensa de retenção na fonte sobre rendimentos de valores mobiliários representativos de dívida
§34. Requerimento para declaração do enquadramento no regime dos benefícios fiscais relativos ao mecenato e do interesse das actividades prosseguidas
§35. Requerimento de prova do valor de liquidação de IMT para efeitos da determinação do rendimento tributável em sede de IRS
§36. Requerimento para a não aplicação de limitação de deduções de prejuízos fiscais
§37. Requerimento para a transmissão de prejuízos fiscais de sociedade incorporada
§38. Requerimento para alteração do período de tributação diferente do ano civil
§39. Requerimento para concessão de isenção de IRS quanto aos rendimentos auferidos por pessoas deslocadas no estrangeiro ao abrigo de protocolo de cooperação
§40. Requerimento para concessão de isenção de IMI por contribuinte emigrante
§41. Requerimento para concessão de isenção de IRS quanto aos rendimentos auferidos por pessoal das missões diplomáticas e consulares
§42. Requerimento para concessão de isenção de IRS quanto aos rendimentos auferidos por pessoal em missões de salvaguarda de paz
§43. Requerimento de isenção de IRC por pessoa colectiva de utilidade pública sobre os rendimentos decorrentes da divulgação da cultura
§44. Requerimento para dispensa de pagamento por conta com fundamento na cessão de actividade
§45. Requerimento para passagem de certidão comprovativa de encargos com pensão de alimentos para abatimento ao rendimento liquido em sede de IRS
§46. Requerimento para prorrogação da validade de certidão
§47. Comunicação da adopção de livros de registo de modelo diferente do aprovado
§48. Comunicação da não utilização de livros de registo para efeitos de IVA
§49. Requerimento de isenção especial para a não utilização de livros de registo referidos no art.º 50º nº 1 do CIVA
§50. Comunicação do processamento por via electrónica de facturas e documentos equivalentes
§51. Requerimento para autorização prévia de elaboração de facturas pelo adquirente por sociedade domiciliada fora do espaço da União Europeia
§52. Requerimento de autorização prévia para o arquivamento em suporte electrónico das facturas fora do território da União Europeia
§53. Pedido de informação vinculativa quanto aos requisitos de factura em caso de acordo de auto-facturação com empresa estrangeira
§54. Recibo para declaração de acto isolado
§55. Requerimentopara dispensa da coima aplicada com fundamento em falta de entrega da prestação de IVA
§56. Comunicação pelo promotor de esquema de planeamento fiscal
§57. Comunicação pelo utilizador de esquema de planeamento fiscal
§58. Requerimento para obtenção de autorização para transmissão dos benefícios fiscais
Parte II - Liquidação do Imposto
§59. Pedido de revisão oficiosa do acto de liquidação de IVA sobre o preço-base do veículo
§60. Revisão do acto de liquidação de imposto de selo por iniciativa do sujeito passivo, que respeita ao aumento de capital social mediante a conversão de prestações suplementares
§61. Requerimento de suspensão do processo de liquidação de imposto do selo por litígio judicial
§62. Requerimento de suspensão do processo de liquidação de imposto do selo por exigência de dívidas activas
§63. Comunicação do termo da suspensão do processo de liquidação de imposto do selo por litígio judicial
Parte III - Inspecção Tributária
§64. Requerimento de informação sobre estado do procedimento de inspecção tributária
§65. Requerimento para comunicar contituição de mandatário com junção de procuração
§66. Designação de representante para as relações com a administração fiscal
§67. Requerimento para o exercício do direito de audição prévia com pedido de arquivamento do projecto de decisão de levantamento do sigilo bancário
§68. Requerimento para o exercício do direito de audição sobre o projecto de conclusões de relatório
§69. Requerimento para indicação de local para a prática dos actos de inspecção
§70. Oposição do contribuinte à prática de acto de inspecção no que respeita à consulta de elementos, de agendas médicas, abrangidos pelo segredo profissional
§71. Requerimento para declarar a eficácia vinculativa do relatório de inspecção
§72. Requerimento de inspecção tributária por iniciativa do sujeito passivo com fundamento na reestruturação empresarial
§73. Requerimento para a prática dos actos de inspecção fora do horário normal de funcionamento da actividade
§74. Resposta a pedido de esclarecimento em procedimento de inspecção tributária
§75. Queixa à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos com fundamento na recusa de informação sobre o conteúdo do documento inscrito em processo de inspecção tributária
§76. Requerimento para junção de documentos
§77. Reclamação de acto interlocutório de ampliação do prazo da inspecção, com fundamento na não verificação da circunstância invocada - a dispersão geográfica da entidade inspeccionada
§78. Reclamação graciosa quanto à liquidação de IRS de pessoa que desempenhe no estrangeiro funções ou comissões de carácter público, ao serviço do Estado português
§79. Requerimento de prorrogação do prazo para o exercício do direito de audição
Parte IV - Execução Fiscal
§80. Requerimento de suspensão do processo de execução fiscal com fundamento na impugnação judicial interposta de acto de liquidação de IRC
§81. Embargos de terceiro deduzidos por ex-cônjuge para levantamento de penhora com fundamento na ofensa de posse de propriedade comum
§82. Oposição à reversão da execução fiscal por responsáveis subsidiário com fundamento na fundada insuficiência de bens penhorados do devedor principal relativa a dívidas de IRC
§83. Oposição judicial à execução deduzida por herdeiro com fundamento na inexistência de aquisição de bens por sucessão mortis causa e inexigibilidade de dívida a título de IMI
§84. Oposição judicial ao arresto de bens imóveis para acautelar o pagamento de dívidas tributárias em sede de IRS com fundamento na inexistência de dissipação de bens ou diminuição do património
§85. Requerimento para pagamento com sub-rogação nos direitos da fazenda pública antes de instaurada a execução
§86. Requerimento para o exercício do direito de audição antes da publicitação em lista de devedores tributários
§87. Pedido de eliminação do nome da lista de devedores tributários
§88. Reclamação da rejeição do bem oferecido para constituição de hipoteca para garantia de pagamento em processo executivo e com vista à sua suspensão por parte de órgão da execução fiscal
§89. Requerimento para o exercício do direito de audição do responsável subsidiário em reversão da execução fiscal com fundamento na renúncia à gerência e incumprimento da devedora principal no pagamento de dívidas em sede de IRC, IVA e coimas aplicadas
§90. Resposta da entidade empregadora dobre o montante de vencimento de empregado, para efeitos de penhora
§91. Requerimento de pagamento em prestações das dívidas fiscais
§92. Requerimento de pagamento em prestações de imposto retido na fonte
§93. Requerimento para pagamento com sub-rogação nos direitos da fazenda pública depois da venda dos bens penhorados
§95. Requerimento para obtenção de autorização do pagamento com sub-rogação em ee«xecução pendente
§95. Requerimento de prorrogação do prazo para apresentação de garantia
§96. Requerimento para levantamento da garantia bancária
§97. Pedido de indemnização por garantia indevidamente prestada
§98. Requerimento de entrega de prestação de garantia bancária para suspensão do processo de execução fiscal
§99. Requerimento para redução da garantia prestada com fundamento na desporporção entre a garantia e a dívida tributária
§100. Requerimento para dispensa da prestação de garantia em processo executivo com fundamento na situação finaceira precária
§101. Comunicação pelo cônjuge do requerimento da separação judicial de bens
§102. Requerimento para passagem de certidão do cancelamento de penhora
§103. Comunicação da renúncia ao mandato judicial
§104. Requerimento de arguição da nulidade da citação de responsável subsidiário
§105. Recurso hierárquico por indeferimento de reclamação graciosa quanto à liquidação de IRS e de juros compensatórios
§106. Acção especial de inventário para separação de bens paralela ao processo de execução fiscal intentada por cônjuge para salvaguardar a meação de bens comuns
Parte V - Impugnação Judicial
§107. Requerimento para junção de impugnação judicial para revogação do acto de liquidação tributária em sede de IRC
§108. Impugnação judicial do acto de liquidação com fundamento na desconsideração do grau de invalidez declarado
§109. Requerimento para passagem de certidão de sentença com menção do trânsito em julgado
§110. Requerimento para notificação das informações oficiais junto aos autos sem conhecimento do impugnante
§111. Apresentação de certidão do estado de acção pendente a exigir dívidas activas
§112. Comunicação do recebimento das dívidas activas à herança para efeitos de liquidação do imposto do selo
§113. Requerimento para desentranhamento de um documento
§114. Requerimento de junção de documento até ao encerraamento da discussão em 1.ª instância
§115. Requerimento da confiança do processo
§116. Requerimento a prescindir da inquirição de testemunha
Parte VI - Recursos
§117. Recurso judicial com efeito suspensivo da decisão de levantamento do sigilio bancário
§118. Requerimento de interposição de Recurso para o Tribunal Central Administrativo
§119. Requerimento para junção das alegações de recurso
§120. Requerimento de apresentação do Recurso judicial da decisão administrativa de aplicação de coima
§121. Requerimento para junção de documentos em circunstâncias excepcionais com as alegações de Recurso
§122. Alegações de Recurso para o Tribunal Central Administrativo com fundamento na omissão de notificação de liquidação de imposto
§123. Apresentação das conclusões das alegações de Recurso
§124. Contra-alegações em Recurso interposto pela Fazenda Pública
§125. Requerimento de interposição de Recurso para o Supremo Tribunal Administrativo
Parte VII - Infracção Tributária
§126. Pedido de actualização da base de dados cadastral da DGCI relativamente a propriedade de veículo
§127. Requerimento para passagem de certidão e notificação da fundamentação de fixação e de direito de decisão de fixação de coima
§128. Requerimento de arguição da incompetência no procedimento
§129. Arguição de incompetência material para aplicação da coima e sanção acessória relativa à transferência para o estrangeiro de rendimentos sujeitos a tributação
§130. Requerimento de extinção da instância por impossibilidade inutilidade superveniente da lide com fundamento na morte do arguido
§131. Requerimento para extinção do procedimento contra-ordenacional por dissolução da pessoa colectiva
§132. Requerimento para extinção do procedimento contra-ordenacional por morte do infractor
§133. Requerimento para extinção do procedimento contra-ordenacional por prescrição
§134. Requerimento para redução de coima com fundamento no pagamento contribuição apresentada antes do termo do procedimento de inspecção tributária e a infracção ter sido meramente negligente
§135. Requerimento para suspensão do processo contra-ordenacional com fundamento em pendência de impugnação judicial da liquidação de imposto
§136. Requerimento para redução de coima no decurso do procedimento de inspecção
§137. Comunicação da mudança de domicílio fiscal
§138. Requerimento para dispensa da coima aplicada com fundamento na falta de entrega da prestação de IVA
§139. Requerimento para atenuação especial da coima aplicada com fundamento na falta de entrega das retenções na fonte a título de IRS
§140. Defesa no processo de contra-ordenação com fundamento na falta de pagamento por conta
§141. Recurso judicial da decisão de aplicação de coima em matéria de IVA e medida de coima
§142. Requerimento de substituição de testemunha em Recurso judicial de decisão de aplicação de coima
Parte VIII - Crimes Fiscais
§143. Apresentação de denúncia pela prática de crime fiscal com fundamento em facturas falsas
§144. Requerimento de informação sobre denúncia por prática de crime de fraude fiscal não confirmada, quanto ao teor e autor da denúncia
§145. Requerimento de consulta de elementos de processo que se encontra em segredo de justiça
§146. Requerimento para suspensão do processo penal fiscal por pendência de impugnação judicial da liquidação de imposto
§147. Requerimento para sustar a instauração de procedimento criminal com fundamento na regularização da situação tributária no decurso do procedimento de inspecção
§148. Contestação de arguido na qualidade de administrador de empresa com fundamento em acusação de fraude fiscal por omissão do envio de declarações periódicas de IRS e IVA
Parte IX - Representação
§149. Contrato de mandato para representação fiscal
§150. Procuração com poderes de representação fiscal
§151. Procuração forense subscrita por pessoa colectiva
§152. Procuração forense subscrita por pessoa singular
Parte X - Reembolsos
§153. Requerimento para pagamento de juros indemnizatórios por atraso no reembolso do IRS
§154. Requerimento para pagamento de juros indemnizatórios por atraso no reembolso do IVA
§155. Queixa ao provedor de justiça por contribuinte com fundamento na recusa do reembolso em matéria de IRS devido ao incumprimento da lei fiscal pela entidade patronal