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Supremo Tribunal de Justiça Direito de preferência do arrendatário - caducidade - abuso do direito - comunicação ao titular do direito de preferência Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.552-557 23cm Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 18 de dezembro de 1990, Processo n.º 79598 Direito Civil |