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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de atentado ao pudor - vítima ininputável - insuficiência para a decisão da materia de facto provada - contradição insanavel da fundamentação - erro (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 463, p.327-336 23cm
(..) notório na apreciação da prova. Fevereiro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 30 de Janeiro de 1997, Processo n.º 911/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal