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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Enriquecimento sem causa - restituição da prestação já efectuada - impossibilidade não culposa do cumprimento (artigo 795.º, n.º 1, do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 471, p.351-360 23cm
(..) código civil) - não actualização da prestação - juros moratórios. Dezembro de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Novembro de 1997, Processo n.º 155/97 da 2.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Civil