11F
Monografia
1922
Melo, Humberto José
Trâmites e fórmulas processuais.- 5.ª Edição, Fevereiro 2003.- Tipografia Lousanense, Ldª / Almedina.- 418p 23cm
Processo Civil, Processo Penal, Processos Tutelares e Legislação Complementar
ISBN 972-40-1887-3 (Broch.) : €22,50
Direito Civil; Direito Penal
Livro I - Processo civil
Parte I - Esquema das acções em geral
Parte II - Actos em geral
Capítulo I - Disposições comuns
Capítulo II - Actos das partes
Capítulo III - Actos dos magistrados
Capítulo IV - Actos da secretaria
Capítulo V - Publicidade e acesso ao processo
Capítulo VI - Comunicação dos actos
Parte III - Actos especiais
Capítulo I - Distribuição
Capítulo II - Citações e notificações
1. Disposições comuns
2. Citações
3. Notificações
Parte IV - Esquemas e fórmulas
Capítulo I - Procuração nos autos
Capítulo II - Certidões
1. Certidão de teor
2. Certidão narrativa
3. Certidão de inventário
Capítulo III - Mandados e cartas precatórias para citação
2. Carta precatória ou rogatória para qualquer diligência
3. Carta precatória para penhora
4. Carta precatória para venda
Capítulo IV - Nulidades dos actos
Capítulo V - Citações
1. Citação por carta registada com AR ou carta simples
2. Citação por carta com AR em execução
3. Vertidão de citação por contacto pessoal
4. Nota para o citado
5. Citação do representante de pessoa colectiva
6. Certidão marcando hora certa
7. Citação com hora certa
8. Carta com AR comunicando a diligência de citação
9. Certidão para afixação de aviso
10. Citação por nota afixada na porta
11. Certidão da impossibilidade de citação por doença grave
12. Cer5tidão de ausência em parte certa
13. Ausência em parte incerta
14. Citação edital por incerteza do lugar
15. Anúncio de citação por incerteza do lugar
16. Citação edital por incerteza de pessoas
17. Citação promovida pelo mandatário judicial
Capítulo VI - Notificações
1. Carta de notificação geral
2. Carta de notificação a intervenientes acidentais
3. Mandado ou carta precatória para notificação
Capítulo VII - Começo, desenvolvimento, suspensão e extinção da instância
1. Termo de compromisso arbitral
2. Termo de desistência do pedido
3. Termo de desistência da instância
4. Termo de confissão
5. Termo de transacção
Capítulo VIII - Incidentes da instância
1. Disposições gerais
2. Valor da causa
3. Incompetência relativa
4. Intervenção de terceiros
4.1. Intervenção principal
A) Expontânea
B) Provocada
4.2. Intervenção acessória
A) Provocada
B) Do Ministério Público
c) Assistência
4.3. Oposição
A) Expontânea
B) Provocada
C) Mediante embargos de terceiro
5. Habilitação na pendência da causa
6. Habilitação de sucessores incertos
7. Habilitação de adquirente ou cessionário
8. Liquidação
Capítulo IX - Procedimentos cautelares
1. Procedimento cautelar comum
2. Procedimentos cautelares especificados
2.1. Restituição provisória de posse
2.2. Suspensão de deliberações sociais
2.3. Alimentos provisórios
2.4. Arbitramento de reparação provisória
2.5. Arresto
2.6. Embargo de obra nova
2.7. Arrolamento
Capítulo X - Processo de declaração
1. Formas de processo
1.1. Domínio de aplicação do processo ordinário
1.2. Disposições reguladoras do processo sumário e especial
1.3. Disposições reguladoras do processo sumaríssimo
2. Quadro comparativo dos termos do processo ordinário e deo processo sumário
3. Trâmites do processo sumaríssimo
3.1. Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos
A) Acção declarativa
B) Injunção
4. Requisitos da petição e recusa de recebimento
5. Citação e/ou despacho liminar
6. Representação de incapazes
7. Intervenção do Ministério Público
8. Apoio judiciário - articulados
9. Audiência preliminar
10. Instrução do processo
10.1. Disposições gerais
11. Prova por documentos
11.1. Restituição de documentos
11.2. Falsidade de documentos
11.3. Falsidade de acto judicial
12. Prova por confissão das partes
13. Prova pericial
13.1. Designação de peritos
13.2. Proposição e objecto da prova pericial
13.3. Realização da perícia
14. Segunda perícia
15. Inspecção judicial
16. Prova testemunhal
17. Audiência de julgamento
18. Audiência secreta
19. Trânsito da sentença
20. Comunicação da sentença e repartições públicas
21. Conta e notificação
22. Recursos
22.1. Regras gerais
22.2. Reclamação contra o indeferimento ou retenção do recurso
22.3. Apelação
22.4. Revista
22.5. Agravo na 1.ª instância
22.6. Revisão
22.7. Oposição de terceiro
23. Processo civil simplificado
Capítulo XI - Processo de execução
1. Formas de processo de execução
1.1. Disposições reguladoras
1.2. Disposições gerais
2. Execução ordinária para pagamento de quantia certa
3. Oposição mediante embargos
4. Nomeação de bens à penhora
5. Penhora
5.1. Imóveis
5.2. Móveis
5.3. Automóveis
5.4. Direitos
5.5. Direitos a bens indivisos e quatas em sociedade
5.6. Estabelecimento comercial
5.7. Levantamento da penhora
5.8. Oposição à penhora
6. Convocação dos credores e verificação dos créditos
6.1. Reclamação de créditos
7. Pagamento
7.1. Entrega de dinheiro
7.2. Adjudicação de bens
7.3. Consignação de rendimentos
7.4. Pagamento em prestações
7.5. Venda
7.5.1. Venda judicial
7.5.2. Título de transmissão
7.5.3. Venda extrajudicial
7.5.4. Invalidade da venda
7.6. Conta e liquidação do julgado
8. Extinção e anulação da execução
9. Execução sumária para pagamento de quantia certa
10. Execução para entrega de coisa certa
11. Execução para prestação de facto
Capítulo XII - Processos especiais
1. Interdições e inabilitações
2. Processos referentes às garantias das obrigações
2.1. Prestação de caução
2.2. Reforço ou substituição das garantias especiais dos obrigados
3. Expurgação de hipotecas e da extinção de privilégios
4. Venda antecipada de penhor
5. Prestação de contas
5.1. Contas em geral
5.2. Contas do tutor, do curador e do depositário judicial
6. Consignação em depósito
6.1. Depósito de rendas
7. Divisão de coisa comum
8. Regulação e repartição de avarias marítimas
9. Reforma de documentos, autos e livros
9.1. Reforma de documentos
9.2. Reforma de autos
9.3. Reforma de livros
10. Justificação da ausência
11. Execução especial por alimentos
12. Execução de sentença de despejo
13. Liquidação de patrimónios
13.1. Liquidação judicial de sociedades
13.2. Liquidação da herança vaga em benefício do estado
13.3. Processos especiais de recuperação de empresa e de falência
13.4. Processo de recuperação da empresa
13.5. Processo de falência
14. Inventário
14.1. Disposições gerais
14.2. Declarações do cabeça-de-casal
14.3. Relacionamento de bens
14.4. Conferência de interessados
14.5. Avaliação de bens e licitações
14.6. Partilha e sentença homologatória
14.7. Emenda e anulação da partilha
14.8. Partilha adicional e recursos
14.9. Partilha de bens em alguns casos especiais
15. Divórcio e separação litigiosos
16. Processo de jurisdição voluntária
16.1. Disposições gerais
16.2. Notificação para preferência
16.3. Transferência de competência dos tribunais
16.3.1. Para o Ministério Público
16.3.2. Para o Conservador do Registo Civil
Capítulo XIII - Tribunal arbitral voluntário
Capítulo XIV - Tribunal arbitral necessário
Livro II - Processo Penal
A remodelação do Código de Processo Penal
Capítulo I - Sujeitos do Processo
1. Ministério Público e órgãos de polícia criminal
2. Arguido e seu defensor
3. Assistente
4. Partes civis
Capítulo II - Actos processuais
1. Disposições gerais
2. Forma dos actos e sua documentação
3. Tempo dos actos e aceleração do processo
4. Comunicação dos actos e convocação para eles
Capítulo III - Da prova
1. Meios da prova
1.1. Prova testemunhal
1.2. Declarações do arguido, do assistente e das partes civis
1.3. Prova por acareação
1.4. Prova por reconhecimento
1.5. Reconstituição do facto
1.6. Prova pericial
1.7. Prova documental
2. Meios de obtenção da prova
2.1. Exames
2.2. Revistas e buscas
2.3. Apreensões
2.4. Escutas telefónicas
Capítulo IV - Medidas de coacção e de garantia patrimonial
1. Disposições gerais
2. Medidas de coacção
3. Medidas de garantia patrimonial
3.1. Caução económica
3.2. Arresto precentivo
Capítulo V - Fases preliminares
1. Notícia do crime
2. Medidas cautelares e de polícia
3. Detenção
Capítulo VI - Inquêrito
1. Disposições gerais
2. Actos de inquérito
3. Encerramento do inquêrito
Capítulo VII - Instrução
1. Disposições gerais
2. Actos de instrução
3. Debate instrutório
4. Encerramento da instrução
Capítulo VIII - Julgamento
1. Tribunal de jurí
1.1. Declaração da contumácia
2. Tribunal colectivo
3. Tribunal singular
3.1. Audiência na ausência do arguido
Capítulo IX - Processos especiais
1. Processo sumário
2. Processo abreviado
3. Processo sumaríssimo
4. Contra-ordenações
5. Processo de transgressão
6. Processos com carácter urgente
6.1. Processos com argidos presos
6.2. Habeas Corpus
Capítulo X - Recursos
1. Recursos ordinários
2. Recursos extraordinários
Capítulo XI - Execuções
1. Penas de prisão e de prestação de trabalho
2. Multas e custas
Livro III - Processos Tutelares
Capítulo I - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
1. Disposições gerais
2. Modalidades de intervenção
3. Medidas de promoção dos direitos e de protecção
4. Intervenção do Ministério Público
5. Disposições processuais gerais
6. Procedimentos judiciais urgentes
7. Processo judicial de promoção e protecção
7.1. Princípios gerais
7.2. Instrução
7.3. Debate judicial
7.4. Fórmulas
Capítulo II - Lei Tutelar Educativa
1. Âmbito
2. Tribunais
3. Processo tutelar
3.1. Princípios gerais
3.2. Identificação, detenção e medidas cautelares
3.3. Provas
3.4. Inquérito
3.5. Fase jurisdicional
3.5.1. Natureza e actos preliminares
3.5.2. Audiência preliminar
3.5.3. Audiência
3.5.4. Recursos
3.6. Direito subsidiário e casos omissos
Capítulo III - Processos tutelares cíveis
1. Nota introdutória
2. Disposições gerais
3. Processos
3.1. Procedimentos preliminares e adopção
3.2. Regulação do exercício do poder paternal e resolução de questões a este respeitantes
3.3. Alimentos devidos a menor
3.4. Entrega judicial de menor
3.5. Inibição e limitação do exercício do poder paternal
3.6. Averiguação oficiosa de maternidade e de paternidade
3.7. Processos regulados no Código de Processo Civil
3.8. Acção tutelar comum
Livro IV - Legislação Complementar
Processo Civil
1. DL 28/92, de 27 de Fevereiro (Regime do uso da telecópia)
2. Dl 39/95, de 15 de Fevereiro (Registo das audiências finais)
3. DL 211/91, de 14 de Junho (Processo civil simplificado)
4. DL 269/98, de 1 de Setembro (Acção declarativa e injunção)
5. DL 329-A/95, de 12 de Dezembro (Revisão do CPC)
6. DL 180/96, de 25 de Setembro (2.ª Revisão do CPC)
7. DL 274/97, de 8 de Outubro (Execução sumária para pagamanto de quantia certa baseada em título diverso da decisão judicial)
Processo Penal
8. DL 15/93, de 22 de Janeiro (Tráfico e consumo de estupefacientes)
9. DL 433/82, de 27 de Outubro (Contra-ordenações)
10. DL 17/91, de 10 de Janeiro (Processamento e julgamento das transgressões)
11. DL 11/98, de 24 de Janeiro (Novo regime jurídico dos serviços médico-legais)
12. Portaria n.º 1178-A/2000, de 15 de Dezembro (modelos da declaração e procedimentos a adoptar nas citações e notificações por via postal simples)
13. L 59/98, de 25 de Agosto (Alterações ao CPP)
Processos Tutelares
14. DL 185/93, de 22 de Maio (intervenção dos organismos de segurança social)