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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Homicídio - tentativa de homicídio - dolo directo - dolo eventual - insuficiência para a decisão da matéria de facto provada - punibilidade da tentativa praticada com (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 424, p.376-386 23cm
(..) dolo eventual - legítima defesa - provocação - atenuação especial da pena. Março de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Fevereiro de 1993, Processo n.º 43267 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal