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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Alteração de qualificação - reincidência - factos não constantes da acusação - alteração não substancial
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 402, p.333-338 23cm
Janeiro de 1991. Jurisprudência. Supremo Tribunal de Justiça. Acórdão de 5 de Dezembro de 1990, Processo n.º 41292
Direito Processual Penal