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Supremo Tribunal de Justiça Crime de ofensas corporais com dolo de perigo - sentença - requisitos - indicação dos factos provados - insuficiência da matéria de facto Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.327-334 23cm Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão e 29 de Março de 1995, Processo n.º 47816 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |