Biblioteca TCN


1/7
Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Crime de ofensas corporais com dolo de perigo - sentença - requisitos - indicação dos factos provados - insuficiência da matéria de facto
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, n.º 445, p.327-334 23cm
Abril de 1995. Jurisprudência. Acórdão e 29 de Março de 1995, Processo n.º 47816 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal