Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Hasta pública - ineficácia - ditreito de propriedade - aquisição originária - aquisição derivada - registo predial - conceito de terceiro - posse - caracteres (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.384-389 23cm
(..) da posse - sucessão na posse - acessão na posse - acção real - causa de pedir - usucapião - invocação implícita - ónus da prova - ónus de alegação. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1043/98


Direito Civil