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![]() | ![]() Supremo Tribunal de Justiça Hasta pública - ineficácia - ditreito de propriedade - aquisição originária - aquisição derivada - registo predial - conceito de terceiro - posse - caracteres (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, ELO - Publicidade, Artes Gráficas, Ldª, n.º 484, p.384-389 23cm (..) da posse - sucessão na posse - acessão na posse - acção real - causa de pedir - usucapião - invocação implícita - ónus da prova - ónus de alegação. Março de 1999. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Fevereiro de 1999, Processo n.º 1043/98 Direito Civil |