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Supremo Tribunal de Justiça Responsabilidade civil - direito de personalidade - honra-direito ao bom nome - ofensas ilícita-ameaça de ofensa - prejuízos não patrimoniais Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.623-628 23cm Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 16 de Abril de 1991, Processo n.º 80098 Direito Civil |