14CD
Analítico de Periódico
Pimentel, Margarida Menéres
Acórdãos do Tribunal Constitucional (publicados no 4.º trimestre de 1998)
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 77, Janeiro-Março 1999, Ano 20, p.191-195 22cm
Direito Constitucional