14CD
Analítico de Periódico
Pinto, Joaquim Baltazar
Recurso em matéria de facto das decisões do tribunal colectivo
Revista do Ministério Público, Editorial Minerva, N.º 83, Julho-Setembro 2000, Ano 21, p.171-180 22cm
Alegações de recurso interposto pelo Ministério Público no Proc. n.º 8346/99, da 3.ª Secção, do Tribunal da Relação de Lisboa
Direito Penal