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Monografia
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Centro de Estudos Ambientais e de Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça; Centro de Estudos Judiciários
Textos - ambiente e consumo - III volume.- 1996.- Colégio Padre António de Oliveira.- 425p 23cm
Textos Número Especial
(Broch.) : €15,71
Direito Administrativo
ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E URBANISMO
- Ambiente, Ordenamento do Território e Urbanismo, por Sérgio Abrantes Mendes
- O Direito do Urbanismo e o seu Actual Controlo no Nosso País, por Nuno da Silva Salgado
- Algumas Notas sobre as Opções Subjacentes ao Sistema Português de Ordenamento do Território, por Joaquim Mendia
PATRIMÓNIO CULTURAL
- Da protecção do Património Cultural, por Carlos Adérito Teixeira
CONSUMO
- Ambiente e Consumo - As Cláusulas Contratuais Gerais, por Maria Cristina Portugal
- Tutela Penal do Consumo, por António Leones Dantas
JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA
- Caso Taipal - Peças Processuais
- Comentário, por Mário José de Araújo Torres
- Reservas do Baixo Mondego, por Jorge Paiva
- Parecer (Ordenamento do Território), por Rui Machete
DIVERSOS
- L'Experience Francaise de Codification du Droit de L'Environnement, por Gilles J. Martin
- Interet Collectif et Action en Justiçe en Matière d'Environnement ( Analyse Comparée France-Portugal), por Odette Domingues
- La Chasse en Droit Comparé - Le Droit Pénal de la Chasse - Rapport de Synthèse, por José Souto de Moura
- La Chasse en Droit Comparé - Rapport du Portugal, por José Souto de Moura
- As áreas Protegidas e a Tutela do Interesse Ambiental através do Direito, por José Manuel Araújo Barros