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Ministério Público Sociedade por quotas - redução a dois sócios cônjuges - validade - sucessão e aplicação da lei no tempo Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 460, p.5-42 23cm Novembro de 1996. Parecer do Ministério Público proferido no Processo n.º 79301 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Comercial |