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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Crime de injúrias - agravação em função da qualidade de funcionário da vítima (veterinário municipal) - medida da pena
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, n.º 406, p.377-380 23cm
Maio de 1991. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Abril de 1991, Processo n.º 41671
Direito Penal