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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Escutas telefónicas - auto de transcrição - mais curto espaço de tempo - revista alargada - insuficiência para a decisão da materia de (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Eropam, Ldª, n.º 480, p.292-336 23cm
(..) facto - contradição na fundamentação - erro notório na apreciação da prova - alteração substâncial dos factos - funcionário. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1998, Processo n.º 525/98 do Supremo Tribunal de Justiça


Direito Penal