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Supremo Tribunal de Justiça Escutas telefónicas - auto de transcrição - mais curto espaço de tempo - revista alargada - insuficiência para a decisão da materia de (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Eropam, Ldª, n.º 480, p.292-336 23cm (..) facto - contradição na fundamentação - erro notório na apreciação da prova - alteração substâncial dos factos - funcionário. Novembro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 29 de Outubro de 1998, Processo n.º 525/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |