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Supremo Tribunal de Justiça Código penal de 1886 - crime de concussão - elementos constitutivos - ameaça - violência - medida da pena Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 418, p.554-563 23cm Julho de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 24 de Junho de 1992, Processo n.º 42990 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |