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Supremo Tribunal de Justiça Expropriações - cálculo do valor do solo apto para construção - localização e qualidade ambiental - percentagem variável Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 483, p.11-17 23cm Fevereiro de 1999. Jurisprudência. Assento de 12 de Janeiro de 1999, Processo n.º 970/98 do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil; Direito Ambiental |