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Supremo Tribunal de Justiça Enriquecimento sem causa - execução fiscal - venda judicial - direito ao trespasse e arrendamento - despejo Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 476, p.370-378 23cm Maio de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 23 de Abril de 1998, Processo n.º 123/98 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |