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Supremo Tribunal de Justiça Nulidades - recurso de revisão - competência Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 473, p.427-438 23cm Fevereiro de 1998. Jurisprudência. Acórdão de 22 de Janeiro de 1998, Processo n.º 604/97 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |