14CD
Analítico de Periódico
Lamas, Ricardo Rodrigues Costa Correia
O recebimento indevido de vantagem. Análise substantiva e perspectiva processual
Revista do Ministério Público, Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, N.º 126, Abril-Junho 2011, Ano 32, p.65-154 22cm
Direito Penal
Introdução
I. Análise Substantiva
1. Considerações Gerais
2. O bem jurídico
3. Os elementos subjectivos do tipo
4. Crime de dano ou de perigo abstracto? 5. O elemento subjectivo do tipo
6. A causa de exclusão da tipicidade
7. A Tentativa
8. Relação entre os tipos de corrupção
9. Agravação, atenuação e dispensa de pena
10. A moldura penal abstracta
II. Análise Processual
1. Questões comuns
2. Organização da investigação e política criminal
3. Sujeitos processuais
4. A notícia do crime
5. Detenção fora de flagrante delito e medidas de coacção
6. O objecto da prova
7. Meios de obtenção de prova
8. Direito premial e protecção do colaborante
9. A produção e valoração da prova - a prova indirecta
10. Penas acessórias e perda de vantagens do crime
Conclusão