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Supremo Tribunal de Justiça Tráfico de estupefacientes - quantidade diminuta - atenuação especial Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela- Artes Gráficas, SA, n.º 412, p.224-228 23cm Janeiro de 1992. Jurisprudência. Acórdão de 18 de Dezembro de 1991, Processo n.º 42382 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Penal |