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Supremo Tribunal de Justiça Despedimento - reintegração: direitos às remunerações - dedução de rendimentos do trabalho - sentença declarativa e título executivo: (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 497, p.242-250 23cm (..) âmbito - Oposição à execução (por embargos) e à liquidação. Junho de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 3 de Maio de 2000, Processo n.º 5/2000 da 4.ª Secção do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |