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Supremo Tribunal de Justiça Crime de abuso de liberdade de imprensa - ofensa à honra e à reputação Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 493, p.156-174 23cm Fevereiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Janeiro de 2000, Processo n.º 761/99 Direito Penal |