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Supremo Tribunal de Justiça Expropriação por utilidade pública - determinação do valor dos bens - valor real - mais-valia Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.40-45 23cm Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Assento de 31 de Janeiro de 1996, Processo n.º 73018 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno) Direito Civil |