Biblioteca TCN


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Analítico de Periódico



Supremo Tribunal de Justiça
Expropriação por utilidade pública - determinação do valor dos bens - valor real - mais-valia
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 453, p.40-45 23cm
Fevereiro de 1996. Jurisprudência. Assento de 31 de Janeiro de 1996, Processo n.º 73018 do Supremo Tribunal de Justiça (Tribunal Pleno)


Direito Civil