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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Factos não provados - inexistência de conclusões
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 466, p.407-411 23cm
Maio de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 10 de Abril de 1997, Processo n.º 185/97 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal