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Monografia
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Moniz, Ana Raquel Gonçalves
O domínio público.- Janeiro 2005.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Ldª / Almedina.- 590p 23cm
O critério e o regime jurídico da dominalidade
ISBN ? (Broch.) : €27
Direito Administrativo
Introdução
Parte I - Do ager publicus ao domínio público: a conformação do domínio público na história do direito português
1. Período anterior à formação do direito português
1.1. O Direito Romano
1.2. Os Bárbaros na Peninsula Ibérica. O Direito Visigótico
1.3. O domínio muçulmano e a Reconquista. A monarquia asturo-leonesa
2. O domínio público na história do direito português
2.1. O período da individualização do direito português. A primeira dinastia e o povoamento do Reino
2.2. A segunda dinastia, os Descobrimentos e a colonização, as Ordenações
2.3. O "Estado de polícia"
2.4. O Liberalismo. Os "Bens Nacionais"
2.5. A vigência do Código de Seabra. A Constituição de 1933
2.5.1. A influência da Doutrina francesa e alemã: "domínio público" e "propriedade pública"
2.5.2. Os textos normativos: primeiro, o Código Civil de 1867; depois, a Constituição de 1933
2.5.3. A doutrina Portuguesa
2.5.3.1. A perspectiva dos civilistas
2.5.3.2. A perspectiva dos administradores
Parte II - As coisas públicas: o critério da dominialidade
1. Uma aproximação à noção de coisa
2. O critério da publicidade das coisas: O critério da dominialidade
2.1. As coisas públicas segundo o direito positivo
2.1.1. Domínio público e Constituição (perspectivas e noções)
2.1.2. Domínio público e domínio privado (disponível e indisponível)
2.1.3. A questão da identificação das coisas públicas
2.1.3.1. Delimitação positiva
a) Domínio público hidrico
b) Domínio público aéreo
c) Domínio público radioeléctrico
d) Domínio público geológico
e) Domínio público infra-estrutural
f) Domínio público cultural
h) Cemitérios
2.1.3.2. Delimitação negativa: o problema da propriedade intelectual
2.2. Posição adoptada: domínio público material ("por natureza") e domínio público formal ("por determinação da lei") - dualidade de critérios a que corresponde uma dualidade essencial de regimes jurídicos
Parte III - O estatuto da dominialidade: delineação de um regime
1. Propriedade e domínio (proprietas e). Propriedade pública e poderes de domínio
2. Estatuto da dominialidade, propriedade pública e confronto com outras noções
2.1. Dominialidade e soberania
2.2. Domínio público, propriedade pública e "propriedade privada modificada"
2.3. Domínio público e limitações à propriedade privada
2.4. Domínio público e propriedade colectiva
2.5. Propriedade pública e direitos reais administrativos
3. O regime jurídico-público das coisas públicas: o estatuto da dominialidade
3.1. A ratio do regime
3.2. O regime-regra
3.2.1. Âmbito objectivo do regime
3.2.2. Sujeitos
3.2.3. Conteúdo
3.2.3.1. A extracomercialidade de direito privado: inalienabilidade, imprescritibilidade e impenhorabilidade
3.2.3.2. A comercialidade de direito público (manifestações)
a) Concessão (e "licença") de uso privativo do domínio público; concessão de exploração do domínio público
b) Mutações dominiais
3.2.4. Garantia
3.2.4.1. Garantia contra comportamentos da Administração
3.2.4.2. Garantia contra comportamentos dos particulares
a) Garantia administrativa
b) Garantia jurisdicional
Considerações finais