10A
Monografia
2198
Sardinha, José Miguel
Direito do urbanismo e legislação complementar.- 1993.- Coimbra Editora, Ldª.- 1397p 23cm
Colectânea de legislação
ISBN 972-32-0619-6 (Broch.) : €37,71
Direito do Urbanismo
1 - Instrumentos de Planeamento Territorial
a) Planos Regionais de Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 176-A/88, de 18 de Maio
Decreto-Lei n.º 367/90, de 26 de Novembro
Decreto Regulamentar n.º 11/91, de 21 de Março («Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve»)
Decreto Regulamentar n.º 60/91, de 21 de Novembro («Plano Regional de Ordenamento do Território da Zona Envolvente do Douro»)
Decreto Regulamentar n.º 22/92, de 25 de Setembro («Plano Regional de Ordenamento do Território para a Zona Envolvente das Albufeiras da Aguieira, Coiço e Fronhas»)
b) Planos Municipais de Ordenamento do Território
Decreto-Lei n.º 69/90, de 2 de Março
Decreto-Lei n.º 25/92, de 25 de Fevereiro
c) Planos de Ordenamento de Áreas Protegidas
Portaria n.º 583/90, de 25 de Julho («Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra da Estrela»)
Portaria n.º 21/88, de 12 de Janeiro (»Plano de Ordenamento do Parque Natural das Serras de Aire e Candeeiros
Decreto Regulamentar n.º 2/91, de 24 de Janeiro («Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa«)
d) Planos de Ordenamento das Albufeiras de Águas Públicas
Decreto Regulamentar n.º 2/88, de 20 de Janeiro
Decreto Regulamentar n.º 37/91, de 23 de Julho
Portaria n.º 333/92, de 10 de Abril
Decreto Regulamentar n.º 33/92, de 2 de Dezembro
e) Planos de Salvaguarda do Património Cultural
Lei n.º 13/85, de 6 de Julho (»Lei do Património Cultural Português»)
f) Planos de Urbanização regional
Decreto-Lei n.º 37.251, de 28 de Dezembro de 1948 («Plano de Urbanização da Costa do Sol»)
2 - Licenciamento Municipal de Obras de Construção Civil
Decreto-Lei n.º 38.382, de 7 de Agosto de 1951 («Regulamento geral das edificações urbanas«)
Decreto n.º 73/73, de 28 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 445/91, de 20 de Novembro
Portaria n.º 143/92, de 5 de Março
Decreto Regulamentar n.º 11/92, de 16 de Maio
Portaria n.º 245/93, de 4 de Março
Portaria n.º470/92, de 5 de Junho
3 - Licenciamento Municipal de operações de Loteamento e de Obras de Urbanização
Decreto-Lei n.º 448/91, de 29 de Novembro
Decreto Regulamentar n.º 63/91, de 29 de Novembro
Portaria n.º 216/92, de 20 de Março
Portaria n.º 1182/92, de 22 de Dezembro
4 - Licenciamento Municipal de Alterações ao Relevo Natural e Revestimento Vegetal
Decreto-Lei n.º 139/89, de 28 de Abril
5 - Construções e Loteamentos Clandestinos
Decreto-Lei n.º 804/76, de 6 de Novembro
Decreto-Lei n.º 90/77, de 9 de Março
6 - Expropriações por Utilidade Pública e Política se Solos
Decreto-Lei n.º 438/91, de 9 de Novembro («Código das Expropriações»)
Decreto-Lei n.º 794/76, de 5 de Novembro («Lei dos Solos»)
Decreto-Lei n.º 862/76, de 22 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 15/77, de 18 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 152/82, de 3 de Maio («Áreas de Desenvolvimento Urbano Prioritário e Áreas de Construção Prioritária»)
7 - Aprovação de Empreendimento Turísticos
Decreto-Lei n.º 328/86, de 30 de Setembro
Decreto Regulamentar n.º 8/89, de 21 de Março (Regulamento dos Empreendimentos Turísticos»)
Portaria n.º 162/89, de 2 de Março
Decreto-Lei n.º 251/89, de 8 de Agosto
8 - Aprovação de Parques de Campismo
Decreto-Lei n.º 588/70, de 27 de Novembro
Decreto-Lei n.º 307/80, de 18 de Agosto
Decreto-Lei n.º 192/82, de 19 de Maio
Decreto Regulamentar n.º 38/80, de 19 de Agosto «Regulamento dos parques de campismo»)
9 - Aprovação de Recintos de Espectáculos e de Divertimentos Públicos
Decreto-Lei n.º 42.662, de 20 de Novembro de 1959
10 - Aprovação das Grandes Superfícies Comerciais e de Comércio Grossista
Decreto-Lei n.º 258/92, de 20 de Novembro
11 - Aprovação dos Estabelecimentos Industriais e Parques Industriais
Decreto-Lei n.º 109/91, de 15 de Março
Decreto Regulamentar n.º 10/91, de 15 de Março
Decreto-Lei n.º 427/91, de 31 de Outubro
Decreto Regulamento n.º 61/91, de 27 de Novembro
Decreto-Lei n.º 232/92, de 22 de Outubro
12 - Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública
Decreto-Lei n.º 181/70, de 28 de Abril («Constituição de servidões administrativas»)
a) Domínio público hídrico
Decreto-Lei n.º 468/71, de 5 de Novembro
Decreto-Lei n.º 89/87, de 26 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de Março
b) Património cultural
Decreto-Lei n.º 21.875, de 18 de Novembro de 1932
Decreto-Lei n.º 34.993. de 11 de Novembro de 1945
Decreto-Lei n.º 40.388, de 21 de Novembro de 1955
Decreto-Lei n.º 205/88, de 16 de Junho
c) Reserva Ecológica Nacional
DEcreto-Lei n.º 93/20, de 19 de Março
d) Reserva Agrícola Nacional
Decreto-Lei n.º 196/89, de 14 de Junho
Portaria n.º 389/90, de 23 de Maio
e) Parques Naturais, Reservas e Áreas de Paisagem Protegida
Lei n.º 11/87, de 7 de Abril («Lei de Bases do Ambiente»)
Decreto-Lei n.º 19/93, de 23 de Janeiro
f) Ocupação do solo em áreas percorridas por incêncios
Decreto-Lei n.º 139/88, de 22 de Abril
Decreto-Lei n.º 180/89, de 30 de Maio
Decreto-Lei n.º 327/90, de 22 de Outubro
g) Gestão Urbana do Litoral
Decreto-Lei n.º 302/90, de 28 de Setembro
h) Protecção às Albufeiras de Águas Públicas
Decreto-Lei n.º 502/71, de 18 de Novembro
i) Protecção às Estradas
Lei n.º 2110, de 19 de Agosto de 1961 («Regulamento geral das estradas e caminhos municipais»)
Decreto-Lei n.º 13/71, de 23 de Janeiro («Area de Jurisdição da JAE»)
Portaria n.º 114/71, de 1 de Março («Regulamento do Licenciamento de Obras pela J.A.E.»)
Decreto-Lei n.º 219/72, de 27 de Junho («Embargos da JAE»)
Decreto-Lei n.º 64/83, de 3 de Fevereiro («Zonas non aedificandi nos itinerários principais»)
Decreto-Lei n.º 380/85, de 26 de Setembro («Comunicações públicas rodoviárias nacionais»)
Decreto-Lei n.º 341/86, de 7 de Outubro («Zonas non aedificandi nos novos lanços concessionados à Brisa»)
Decreto-Lei n.º 315/91, de 20 de Agosto («Contrato de concessão à Brisa»)
Decreto-Lei n.º 12/92, de 4 de Fevereiro («Zonas non aedificandi das auto-estradas»)
j) Protecção aos edifícios escolares
Decreto-Lei n.º 37.575, de 8 de Outubro de 1949
l) Protecção aos estabelecimentos prisionais
Decreto-Lei n.º 265/71, de 18 de Junho
m) Protecção aos centros radioléctricos nacionais
Decreto-Lei n.º 579/73, de 7 de Novembro
n) Protecção às linhas de caminho de ferro
Decreto-Lei n.º 39.780, de de Agosto de 1954 («Regulamento para a exploração e Polícia dos Caminhos de Ferro»)
Decreto-Lei n.º 48.594, de 26 de Setembro de 1968
o) Protecção de faróis
Decreto-Lei n.º 594/73, de 7 de Novembro
p) Servidões militares e aeronáuticas
Lei n.º 2078, de 11 de Julho de 1955
Decreto-Lei n.º 45.986, de 22 de Outubro de 1964
Decreto-Lei n.º 45.987, de 22 de Outubro de 1964
q) Protecção às instalações aduaneiras
Decreto-Lei n.º 46.311, de 27 de Abril de 1965
Decreto-Lei n.º 22/87, de 13 de Janeiro
13 - Normas Técnicas sobre a Construção de Edifícios
a) Protecção de imóveis contra incêndios
Decreto-Lei n.º 426/89, de 6 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 61/90, de 15 de Fevereiro
Decreto-Lei n.º 64/90, de 21 de Fevereiro
b) Gás combustível canalizado em edifícios
Portaria n.º 789/90, de 4 de Setembro
c) Regulamento sobre capacidade térmica dos edifícios
Decreto-Lei n.º 40/90, de 6 de Fevereiro
ANEXOS: Atribuições e competências das Auarquias Locais (Dec.-Lei n.º 100/84, de 29 de Março)
Tutela Administrativa das Autarquias Locais e das Associações de Municípios de Direito Público (Lei n.º 87/89, de 9 de Setembro)
Estudos de Impacte Ambiental (Dec.-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho, e Dec. Reg. n.º 38/90, de 27 de Novembro)
Regime Jurídico das Contra-Ordenações (Dec.-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro)
Acesso à actividade de Construção Civil (Dec.-Lei n.º 100/88, de 23 de Março)
Listas das zonas da RAN
Listas das zonas da REN
Listas dos Parques Naturais, Reservas e áreas de Paisagem Protegida
Lista dos Planos Municipais em vigor