4D
Monografia
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Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República
Pareceres - vol. VII.- Março 1998.- Rainho & Neves, Ldª.- 590p 23 cm
Vida privada - Utilização da informática. Vida privada e acesso à informação. Vida privada e segredos. Acesso aos registos informáticos. Tratamento informático de dados pessoais. Fluxo de dados transfronteiras.
ISBN 972-9666-8-O (Broch.) : oferta
Direito Civil
Vida privada - Utilização da informática
Vida privada
Parecer n.º 121/80: Segredo de justiça; Liberdade de informação; Protecção da vida privada
Parecer n.º 20/94: Administração fiscal; Ficheiro informático; Dados pessoais; Protecção de dados; Intimidade da vida privada; Conflito de direitos; Princípio da proporcionalidade
Utilização da informática
Parecer n.º 151/82: Utilização da infromática; Protecção da privacidade das pessoas singulares face à informática
Parecer n.º 88/85: Número único de funcionário; Número único de cidadão; Informática e liberdades; Dados nominativos; Dados sensíveis; Interconexão de ficheiros; Registo informático
Parecer n.º 95/87: SIVA; Ficheiro informático; Acesso à informação; Interconexão de ficheiros; Utilização da informática; Dados pessoais; Fluxo de dados transfronteiras; Pessoa colectiva; Direitos e deveres fundamentais
Parecer n.º 2/94: Tribunal; Magistrado; Oficial de Justiça; Acesso à informação; Acesso em linha; Ficheiro informático; Protecção de dados; Protecção da vida privada; Ficheiro central de pessoa colectiva
Parecer n.º 23/95: Recenseamento eleitoral; Morada; Dados pessoaos; Tratamento; Base de dados; Acesso à informação
Informação-Parecer n.º 202/80: Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal; Defesa da intimidade da vida privada; Protecção de dados
Parecer n.º 4/92-Complementar: Convenção para a Protecção das Pessoas relativamente ao Tratamento Automatizado de Dados de Carácter Pessoal; Fluxo de dados transfronteiras; Conformidade com a Constituição da República
Informação-Parecer n.º 73/93: Convenção sobre a Utilização da Informática no Domínio Aduaneiro; Uníão europeia; Cooperação aduaneira; Utilização da informática