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Supremo Tribunal de Justiça Nulidades - irregularidade - renúncia tácita à sua arguição Boletim do Ministério da Ivstiça, Gráfica Maiadouro, SA, n.º 464, p.432-436 23cm Março de 1997. Jurisprudência. Acórdão de 4 de Fevereiro de 1997, Processo n.º 643/96 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |