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Supremo Tribunal de Justiça Contrato de trabalho - despedimento sem justa causa - reintegração do trabalhador - opção por indemnização em vez da reintegração - execução com (..) Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 496, p.152-156 23cm (..) base em sentença que ordena a reintegração. Maio de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 11 de Abril de 2000, Processo n.º 292/99 do Supremo Tribunal de Justiça Direito do Trabalho |