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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Abuso de confiança - entrega - erro sobre ilicitude - erro censurável
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.397-403 23cm
Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 28 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 48759 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal