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Supremo Tribunal de Justiça Doação onerosa - aceitação de doação - acção de despejo - legitimidade activa Boletim do Ministério da Ivstiça, Gaia Maiadouro, n.º 438, p.463-470 23cm Julho de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Junho de 1994, Processo n.º 84986 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |