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Supremo Tribunal de Justiça Redução judicial de hipoteca Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.349-357 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 13 de Abril de 1994, Processo n.º 84397 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civel |