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Supremo Tribunal de Justiça Contrato-promessa - erro sobre o objecto do negócio Boletim do Ministério da Ivstiça, Soctip - Sociedade Tipográfica, SA, n.º 436, p.333-338 23cm Maio de 1994. Jurisprudência. Acórdão de 19 de Abril de 1994, Processo n.º 84940 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |