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Supremo Tribunal de Justiça Acidente de trabalho - contrato de seguro por folhas de férias ou de prémio variável - recurso subordinado Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, N.º 492, p.306-313 23cm Janeiro de 2000. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Dezembro de 1999, Processo n.º 165/99 Direito do Trabalho |