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Miranda, João Construção em altura e planeamento territorial - uma perspectiva jurídica Estudos Jurídicos e Económicos em Homenagem ao Prof. Doutor António de Sousa Franco. Volume II, Coimbra Editora, Ldª, p.355-365 25cm Edição da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Dezembro de 2006 Direito do Urbanismo |