1/7
Analítico de Periódico
Tribunal Constitucional
Fiscalização concreta da constitucionalidade - actualização de pensões de acidentes de trabalho - provisões matemáticas - participação das organizações (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 474, p.83-84 23cm
(..) representativas dos trabalhadores na elaboração da legislação do trabalho. Março de 1998. Jurisprudência. Acórdão n.º 169/98, de 10 de Fevereiro de 1998, Processo n.º 263/97 da 2.ª Secção do Tribunal Constitucional
Direito Constitucional