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Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Direito probatório - regras da experiência comum - ordem natural das coisas - contradição insanável - reenvio do processo - artigo 410.º, n.º 2, alínea b), do (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress - Editores e Distribuidores de Publicações, Ldª, n.º 428, p.443-447 23cm
(..) Código de Processo Penal. Julho de 1993. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Junho de 1993, Processo n.º 43388 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal