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Supremo Tribunal de Justiça Caução - execução da caução - artigo 818.º do código de processo civil Boletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 447, p.448-454 23cm Junho de 1995. Jurisprudência. Acórdão de 9 de Maio de 1995, Processo n.º 87153 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |