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Monografia
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Quadros, Fausto
Responsabilidade civil extracontratual da administração pública.- 2.ª Edição, Janeiro de 2004.- G.C. - Gráfica de Coimbra, Lda / Almedina.- 374p 23cm
Coordenação de Fausto de Quadros
ISBN 972-40-2090-8 (Broch.) : €20,00
Direito Administrativo
Introdução
PARTE I - Da responsabilidade civil extracontratual da Administração no ordenamento jurídico-constitucional vigente, por Maria José Rangel de Mesquita
Da responsabilidade civil da Administração Pública por actos ilícitos, por José Luís Moreira da Silva
Da responsabilidade civil objectiva do Estado e demais entidades públicas, por António Dias Garcia
Da responsabilidade civil extracontratual na Administração Pública em cinco Estados das Comunidades Europeias, por Luís Barbosa Rodrigues
PARTE II - Quatro décadas de jurisprudência sobre a responsabilidade extracontratual da Administração Pública: dos anos 50 aos anos 80, por Maria José Rangel de Mesquita, José Luís Moreira da Silva, Luís Barbosa Rodrigues e António Dias Garcia
Actualização de jurísprudência, por José Luís Moreira da Silva
Apêndice
Relação de Acórdãos do Tribunal Constitucional, do Supremo Tribunal Administrativo, do Tribunal Central Administrativo, do Supremo Tribunal de Justiça, dos Tribunais da Relação e do Tribunal de Conflitos sobre responsabilidade extracontratual da Administração Pública.