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Analítico de Periódico
Procuradoria-Geral da República
Inimputável. Perigosidade. Medida de segurança privativa de liberdade. Execução de medida de segurança. Estabelecimento (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Mirandela - Artes Gráficas, SA, N.º 396, p.58-89 23cm
(..) prisional. Saída precária. Tribunal de Execução de Penas. Maio de 1990. Parecer n.º 98/89, de 25 de Janeiro de 1990
Direito Penal