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Supremo Tribunal de Justiça Execução - reclamação de créditos - ampliação jurídica do pedido - novo pedido Voletim do Ministério da Ivstiça, Europress, Ldª, n.º 454, p.654-659 23cm Março de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 27 de Fevereiro de 1996, Processo n.º 88333 do Supremo Tribunal de Justiça Direito Civil |