10A
Analítico de Periódico
Simões, Francisco Geraldes
Emigração de sociedades
Fiscalidade, Instituto Superior de Gestão / Coimbra Editora, n.º 40, Outubro-Dezembro 2009, p.59-73 24cm
Uma empresa que exerça a sua actividade económica em território português está sujeita a tributação por transferir essa mesma actividade para o território de um outro estado-membro da U.E.?
Direito Fiscal
1 - Delimitação literal da incidência
1.1 - Definição e conceito
1.2 - Enquadramento da figura do exit tax no Direito Fiscal Português
1.3 - Breve resenha do regime
a) Destinatários (incidência subjectiva)
b) Incidência real
c) Exclusão de tributação por afectação a E.E. d) A tributação à saída na esfera dos sócios
2 - Delimitação negativa (harmonizada) da incidência
2.1 - O escopro de um regime excepcional
2.2 - Efeitos: constatação dos três D's
2.3 - Tentativas de concordância prática à luz do contexto normativo comunitário
a) A doutrina Daily Mail e as suas (in)consequências em sede fiscal no caso português
b) A rule of reason e a necessidade de se recortar o tipo tributário autónomo