1/7
Analítico de Periódico
Supremo Tribunal de Justiça
Vícios da decisão (artigo 410.º, n.º 2, do código de processo penal) - conhecimento oficioso pelo tribunal de recurso - prova pericial - divergência entre (..)
Boletim do Ministério da Ivstiça, Rainho & Neves, Ldª, n.º 461, p.304-309 23cm
(..) juízo técnico e a convicção do tribunal (artigo 163.º, n.º 1, do Código de Processo Penal). Dezembro de 1996. Jurisprudência. Acórdão de 12 de Novembro de 1996, Processo n.º 669/96 do Supremo Tribunal de Justiça
Direito Penal