10AB
Analítico de Periódico
Sanches, J. L. Saldanha
A derrama, os recursos naturais e o problema da distribuição de receita entre os municípios
Fiscalidade, Coimbra Editora / Instituto Superior de Gestão, n.º 38, Abril-Junho 2009, p.131-156 24cm
Este artigo serviu de base à intervenção proferida na Universidade Católica Portuguesa (Lisboa) no dia 28.2.2010, na conferência "A derrama, os Municípios e as Empresas", e resulta da adaptação de pareceres de direito
Direito Fiscal
1 - Introdução
2 - O poder tributário e a derrama municipal
2.1 - Enquadramento
2.2 - A Constituição e a autonomia financeira das autarquias locais
2.3 - Âmbito do poder tributário dos municípios - os impostos municipais em especial
2.4 - A derrama enquanto imposto autónomo
2.5 - Crédito às receitas (consignação de receitas) vs. crédito fiscal (receitas próprias)
3 - A Base tributável da derrama nos casos de conexão com mais do que um município - em particular, a exploração de recursos naturais
3.1 - Enquadramento
3.2 - Aspectos Gerais - O regime anterior ao Decreto-Lei n.º 37/93, de 13 de Fevereiro
3.3 - As redacções introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 37/93, de 13 de Fevereiro, e redacções posteriores - Proporção da massa salarial
3.4 - O critério ad hoc de repartição da derrama aplicado a certas empresas de "recursos naturais" e a sua inaplicabilidade em certos casos
3.6 - Análise crítica do artigo 14.º, n.º 3, da LFL
4 - A existência de estabelecimentos em vários municípios enquanto questão prévia
4.1 - A dupla conexão como requisito da aplicação dos critérios de repartição do artigo 14.º
4.2 - Conceito e função do estabelecimento estável na LFL de 2007 e no Direito Fiscal Internacional
4.3 - Minas e barragens à luz do artigo 14.º da LFL de 2007
4.4 - O domínio público nacional, o subsolo e as minas
5 - Em conclisão